Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25576, de 19 de setembro de 2008
Nº 25576/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vá? ff^fC DEjg DE $eiâMBfto D E 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 239.050,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6 305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 239.050,00 (duzentos e trinta e nove mil cinqüenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206060108.1277 - Eventos Agropecuários - SEAGRI TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 155.000,00 (000) 206070106.1278 - Modernização do Perímetro Irrigado Califórnia TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3350.41 -Contribuições ^R$ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 170.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.49 -Auxílio-Transporte R$ 68.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^69.050,00 TOTAL R$ 239.050,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206060108.1277 - Eventos Agropecuários - SEAGRI TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 155.000,00 (000) 206070106.1278 - Modernização do Perímetro Irrigado Califórnia TP 08 -Alto Sertão Sergipano ) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica -,-- R$ 15.000,00 (000) atm % ^^ " 2/2 GOVERNO DE SERGIPE u r DECRETO N.°^^ é DEi F DESftéí40í?ODE 2008 SUB-TOTAL R$ 170.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 69.050,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^69.050,00 TOTAL R$ 239.050,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,-/^ de ^UMS^O de 2008; 187° da Independência, 120° da República. • f^ X 4-^4 ^t^L^. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado r Maria Lúcia de Oliveira Falcon Ofiveir Secretária de Estado up Planejamento Nilson/ NascinhéMto Ume-, Secretário de Estado da Fazenda ,^Pauí o Carvalho Viana Secretário de EstaHo da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário Ana Lúcia Vieira Jfflanezes Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social