Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25575, de 19 de setembro de 2008
Nº 25575/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ãfiWT DEj g DE JeiCAAÔRO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 645.500,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6 305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 645.500,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação 031220010.2152 - Manutenção das Atividades do Ministério Público TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 150.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.3326 - Reforma da Sede Administrtiva da Fundação Renascer TP 03 -Grande Aracaju 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer TP 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 40.000,00 (001) Socioeducativa TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 375 000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente,^R $ 20 000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 495 500,00 TOTAL R$ 645.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?f%F DEj$ DE 5é1tMBffO DE 2008 031220010.2152 - Manutenção das Atividades do Ministério Público TP 99 - Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciais ^^R$ 150.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.500,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 375.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 495.500,00 TOTAL R$ 645.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i $ de j$jfciubto de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado ^ Pde O live Secretária de Estado do Planejamento Maria Túcía^de Ólíveira^Falcon Lima da Fazenda i José dfe Olivei/a Júnior Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil ia Lúcia ^vieira) Menezes Secretária de Estado da irifclusãol/Assistencia e do Desenvolvimento Social