Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25574, de 19 de setembro de 2008
Nº 25574/2008
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°t$fyJf DEJ% DE S€Í€Ki 0R0DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.881.495,25 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.881.495,25 (três milhões oitocentos e ointenta e um mil quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 123620145.2358 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 3.233.495,25 (025) SUB-TOTAL R$ 3.233.495,25 PÚBLICA 061810231.1413 - Expansão do Sistema de Monitoramento por Câmeras de Circuito de TV TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 36.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 612.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^648.000,00 TOTAL R$ 3.881.495,25
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123620145.1300 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 375.000,00 (025) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 375.000,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 375.000,00 (025) TP 04 - Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 375.000,00 (025) / Á - ^ TP 07 -Médio Sertão Sergipano 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J$fW DEl? DBô(f-tetAmO DE 2008 4490.51 -Obras e Instalações R$ 375.000,00 (025) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 375.000,00 (025) 123610145.1315 - Implantação do Pró-Letramento TP 99 - Estado de Sergipe 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^R $ 983.495,25 (025) SUB-TOTAL R$ 3.233.495,25 PÚBLICA 061810233.1437 - Construção de Unidades para o Sistema Estadual de Segurança Pública TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 061810233.1438- Recuperação de Unidades da Policia Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 243.000,00 (000) 061820232.1429 - Recuperação do Quartel do Comando Geral do CBMSE. TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 648.000,00 TOTAL R$ 3.881.495,25
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 8" de^jact^ o de 2008; 187° da Independência, 120° da República. a-6.%^%1 Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Í Maria fúcia -Ue Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson/Mascin^nto Lima Secretariope Estado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NSâf-ftl CI E 5fr^MW 0 DE 2008 vJose^ernande^í)e Lima Secretário ^ nça Pública