Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25568, de 12 de setembro de 2008
Nº 25568/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°if.fW DEjl DESeTeMBQO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.030.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.030.000,00 (três milhões trinta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 100.000,00 (070) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 60.000,00 (070) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 500.000,00 (070) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (070) 267820321.3411 - Construção da Ponte sobre o Rio Piauí, Rodovia SE-100,( Porto Cavalo/Terra Calda) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (020) DER-SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 600 000,00 (020) 267820321.4409 - Assessora rn ent o Técnico e Supervisão de Rodovias TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 820.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 3.030.000,00 TOTAL R$ 3.030.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3621 - Construção do Anel Rodoviário em Tobias Barreto(Oeste) TP 02 -Centro-sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (020) 267820321.3628 - Recuperação das Vias do Centro-Administrativo de Aracaju ^O^if 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ofcT^r^ DE Ji DE SéteMBHO DE 2008 TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (020) 267820321.4410 - Conservação e Restauração de Estradas Vicinais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 820.000,00 (020) 041220025.2604 - Manutenção da CEHOP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^R$ 910.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 3.030.000,00 TOTAL R$ 3.030.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,// de p$uuJlvo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ,^,s ^ Marcelo Deda Chagas Governador do Estado f Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretario/oeNEstado da Fazenda Osvaldo AlvthJw^à%Lento Filho Secretário de Estado da kyra - Estrutura