Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25565, de 12 de setembro de 2008
Nº 25565/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tâ?Cf DEj.1 DE 5éT€M QfiQüE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.515.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.515.000,00 (nove milhões quinhentos e quinze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.4452 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da ADEMA TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) 185420404.4455 - Fiscalização, Monitoramento e Controle da Poluição e das Áreas Degradadas do Estado de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 782.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações .^R$ 8.643.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 9.515.000,00 TOTAL R$ 9.515.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.4452 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da ADEMA TP 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 3.000,00 (000) 181280405.4457 - Valorização e Qualificação dos Servidores da ADEMA TP 99 -Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ R$ 25.000,00 20.000,00 10.000,00 12.000,00 20.000,00 (070) (070) (070) (070) (070) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J$ftr DEJÍ DE SereA/lbflo DE 200à 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10 000,00 (070) Degradadas do Estado de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (070) 3390.37 -Locação de Mão-de-obra R$ 20.000,00 (070) 185440296.1736 - Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000.000,00 (047) 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano TP 08 -Alto Sertão Sergipano TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 94.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 370.000,00 (025) 185440296.1738 - Recuperação e Automação Operacional dos Sistemas de Abastecimento de Água TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 59.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 183.000,00 (000) 185440404.1739 - Elaboração do Plano Estadual de Recursos H Idncos (Fase Final) TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 60.000,00 (000) 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 300.000,00 (025) Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 30 000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (025) TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10 000,00 (000) 185440404.2252 - Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30 000,00 ^3^ - (^. 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W:Tf?- DE Ü DE âCieMbHO DE 2008 185440405.1743 - Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Japaratuba, Piauí e Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (025) 185440405.1744 - Apoio à Ampliação e Densificação da Rede de Hidrometeorológica TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 200.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 9.515.000,00 TOTAL R$ 9.515.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, V i de ^yíav^ o de 2008; 187° da Independência, 120° da República. JL^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Nilson Márcio Costa Macedo Secretário de Estado do Mejê Ambiente e dos Recusos H Idricos