Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25562, de 9 de setembro de 2008
Nº 25562/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°.5 S. 5Gâ DEOS" DE sereMdfto DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.075.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.075.000,00 (dois milhões setenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 - Estado de Sergipe 3190.04 - Contratação por Tempo Determinado R$ 105.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.950,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 120.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 45.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 126.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1-006.050,00 (000) 3390.91 -Sentenças Judiciais R$ 50.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 52.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.075.000,00 TOTAL R$ 2.075.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081280263.8584 - Capacitação Continuada de Gestores, Técnicos e Conselheiros da Assistência Social TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 19.500,00 (029) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (029) 082430265.7594 - Apoio ao Reordenamento dos Abrigos,de Sergipe 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°rfS$fc? DE P f DE Sfff/ygf(OD E 2008 TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 4.000,00 (029) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.500,00 (029) 082430265.7595 - Incentivo a Municipalização das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 124.000,00 (029) 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.623,00 (029) 082440259.7581 - Projetos Especiais TP 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 600.000,00 (029) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 80.000,00 (029) 082440261.7604 - Desenvolvimento de Pesquisas e Demandas Sociais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (029) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 12.800,00 (029) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (029) 082440264.7592 - Co-finandamento de Serviços de Prestação Social Básica TP 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 200.000,00 (029) 082440265.7593 - Co-financiamento de Serviços e Equipamentos Públicos de Proteção Social Especial TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 457.000,00 (029) 3350.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (029) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (029) 083060266.7597 - Promoção de Educação em Segurança Alimentar e Nutricional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (029) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (029) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 (029) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (029) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 1.500,00 (029) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 (029) 083060266.7599 - Implantação de Cozinhas Comunitárias TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 18.000,00 (029) 083060266.7601 - Implantação de Hortas Comunitárias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (029) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (029) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 9.000,00 (029) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (029) 083060266.7602 - Implantação de Banco de Alimentos TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo ^^ R$ 20.000,00 (029) /)(// 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tâ$tt DE0^DE.5f7fM8f)( 7 DE 2008 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (029) 083060266.8590 - Manutenção de Cozinhas Comunitárias TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 45.000,00 (029) 083060266.8591 - Manutenção de Hortas Comunitárias TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.577,00 (029) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 2.075.000,00 TOTAL R$ 2.075.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, W de/W^wJ^o de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento NilsoYi iNascimento Lima Secretário pe Estado da Fazenda jap,^WÀc V/n a Lúcia Vieira Mene; Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e efó Desenvolvimento Social