Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25559, de 8 de setembro de 2008
Nº 25559/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°ÍÍ:ÍO T DE05OE 36 ftMbftf) DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.215.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.215.000,00 (um milhão duzentos e quinze mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041230025.2296 - Contribuição pará o PASEP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas^R $ 1.190.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.190.000,00 PÚBLICA 061810231.1416 - Implantação do CIOPF (Centro Integrado em Operações Policiais Fluviais) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^25.000,00 TOTAL R$ 1.215.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: % FR 288433000.0292 - Amortização e Encargos da Dívida interna TP 99 -Estado de Sergipe 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 1190.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.190.000,00 PÚBLICA 061810233.1432 - Aquisição de Unidades Móveis TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) oyVu- ^ SUB-TOTAL R$ 25.000,00 ^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?^^H DEOf"DE Sfr6%840DE2008 TOTAL R$ 1.215.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 0Q de f^dtiM^uo de 2008; 187° da Independência, 120° da República Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Ono-) Qlu^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estaç!o do PJônejamento Nilson NascimentqJ^rna Secretário de Eatado%áaFazenda íércjjWSilvS Pinto Secretário de Emátio da Segurança Pública