Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25547, de 29 de agosto de 2008
Nº 25547/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tfáTfl-^ DEÍ"?DE ^60SÍÜ DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.746,000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.746.000,00 (um milhão setecentos e quarenta e seis mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação FINANÇAS 041220025.2231 - Manutenção e Coordenação da Seplan TP 99 -Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 121.000,00 (001) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 249.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 370.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (000) 185410404.2796 - Implementação da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 43.000,00 (000) 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 863.000,00 (000) 185440405.1743 - Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Japaratuba, Piauí e Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 90.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.376.000,00 ck^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°s$$f? DE J i DE frGOSTD DE 2008 TOTAL R$ 1.746.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2231 - Manutenção e Coordenação da Seplan TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 370.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 370.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440296.1736 - Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000.00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.990,00 (000) TP 07 - Médio Sertão Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.990,00 (000) 185440296.1738 - Recuperação e Automação Operacional dos Sistemas de Abastecimento de Água TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 49.150,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.086.870,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.376.000,00 TOTAL R$ 1.746.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3% de cxX^ÓõSo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ^^ ^ Marcelo Déda Chagas c^Li ^ CL/Ú^ Governador do Estado ^ W ji" 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J$óyt DE^D E Q(QQSTO DE 2008 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado a"o Planejamento Niteori Secretário! Nascimento Lima de Estatio da Fazenda Márcio/xíosta Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos H ídricos