Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25545, de 29 de agosto de 2008
Nº 25545/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?â$^i^ DEJc?DE ^eOStO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.946.330,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.946.330,00 (um milhão novecentos e quarenta e seis mil trezentos e trinta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 70.330,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 082440264.7551 - Co-financiamento de Serviços de Prestação Social Básica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 23.000,00 (025) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 167.000,00 (025) 082440265.7552 - Co-financiamento de Serviços e Equipamentos Públicos de Proteção Social Especial TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 72.000,00 (025) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440259.7581 - Projetos Especiais TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 (029) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (029) TP 99 - Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.200.000,00 (029) 083060266.7603 - Segurança Alimentar e Nutricional em Assentamentos e Acampamentos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^R $ 184.000,00 (029) SUB-TOTAL RS 1.946.330,00 ^ÜÜA - 2/3 GOVERNO DE SERGIPE ,rDECRETO H?J$WS DE^SDE $GC$iO DE 2008 TOTAL R$ 1.946.330,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 43.000,00 (000) 082430256.4321 - Martuntenção do Adolescente Aprendiz TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.000,00 (000) 082430258.4326 - Assistência Jurídica aos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa. TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.760,00 (000) 082430258.4328 - Manutenção da Unidade de Saúde TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.570,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082430265.7596 - Incentivo ao Projeto de Família Acolhedora TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 250.000,00 (029) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 32.000,00 (029) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 (029) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 49.000,00 (029) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (029) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (029) 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (029) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (029) 082440259.7582 - Capacitação Profisssion alizari t e pará Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Socioeconõmica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (029) 082440259.7606 - Instalação de Equipamentos Públicos de Inclusão Produtiva TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 90.000,00 (029) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 248.000,00 (029) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (029) 082440259.7608 - Inclusão Digital de Jovens em Situação de Vulnerabilidade TP 99 -Estado de Sergipe /pC- 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°f$dyf DEO2? DE f)eaytv DE 2008 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (029) 082440259.8593 - Manutenção dos Telecentros de Inclusão Digital nas Comunidades Vulneráveis TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (029) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (029) 082440259.8594 - Manutenção de Equipamentos Públicos de Inclusão Produtiva TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (029) 082440264.7592 - Co-financiamento de Serviços de Prestação Social Básica TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (029) 3350.41 -Contribuições R$ 166.000,00 (029) 083060266.7603 - Segurança Alimentar e Nutricional em Assentamentos e Acampamentos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 362.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 33.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 1.946.330,00 TOTAL R$ 1.946.330,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o%? de ct^Oocdo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. oc^Ls^z. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado A-r t f Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento v / Nilson/Nascimento Lima Secreta ríade Estado da Fazenda ^ (na Lúcia vieira Menez; Secretária de Estado à^ Inclusão, Assistência e ^Desenvolvimento Social