Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25543, de 29 de agosto de 2008
Nº 25543/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jâ:ffJ DEJ% DE AGOSTO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 230.800,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6 305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 230.800,00 (duzentos e trinta mil oitocentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280072.8061 - Operacionalização e Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4261 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da FAPITEC/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.000,00 (000) 3390.49 -Auxllio-Transporte R$ 1.500,00 (000) 231220025.4193 - Manutenção Geral da JUCESE TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 22.300,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 98.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^130.800,00 TOTAL R$ 230.800,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento; HUMANOS DA ADMINKTRAÇÃO ESTADUAL / Mf 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V$ffâ DE,Zf DE AGOSTO DE 2008 041280072.8061 - Operacionalização e Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (070) 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 10.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 195710167.3283 - Concessão de Bolsas de Pesquisador Visitante TP 99 - Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 3.000,00 (000) 195710167.3286 - Concessão de Bolsas de Atração e Fixação de Doutores - DCR PRODOC TP 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 5.000,00 (000) 195720166.3264 - Eventos pará a promoção da Inovação Tecnológica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 100,00 (000) 195720166.3266 - Projetos Cooperativos Empresa/Instituição de Pesquisa TP 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 100,00 (000) 195720166.3267 - Auxílio Para Realização de Pesquisas Tecnológicas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100,00 (000) 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 100,00 (000) 195720166.3269 - Pesquisa e Desenvolvimento para o aprimoramento dos APL S TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00 (000) 195730167.3272 - Apoio a Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 100,00 (000) 195730167.3275 - Apoio a Publicações Científicas e Tecnológicas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 100,00 (000) 195730167.3277 - Criação e Manutenção de Banco de Dados com Informações Tecnológicas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 (000) 195730167.3279 - Publicação de Anuário de Atividades Científicas e Tecnológicas TP...A 99 - Estado de Sergipe
33901)0 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores^/? Ai R$ 100,00 (000) "km GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wff J ÜE38 DE AGOSTO DE 2008 3/3 231220025.4193 TP 3190.16 3390.14 3390.30 3390.91 4490.52 3390.32 3390.35 231220166.3191 TP 3390.39 -JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE - Manutenção Geral da JUCESE -Grande Aracaju -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - Diárias-Civil -Material de Consumo -Sentenças Judiciais - Equipamentos e Material Permanente -Material de Distribuição Gratuita -Serviços de Consultoria - Construção da Central de Atendimento ao Empresário Fácil -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 35.000,00 10.000,00 7.000,00 10.000,00 9.000,00 10.000,00 9.000,00 i - Central R$ 30.300,00 130.800,00 (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) TOTAL R$ 230,800,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,o?c? de o-O,aÕJo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. cJ^t$^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Secre Jorge Secretário de Estado do Desenvoí Teles Prado o da Administração a de Oliveira imento Econômico e da Ciência e Tecnologia