Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25542, de 29 de agosto de 2008
Nº 25542/2008
n GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HttP. fiã ÜE$% DE í^iSOStO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 719.045,36 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 719.045,36 (setecentos e dezenove mil quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação. 247220161.3513 - Adequação do Complexo Administrativo e dos Anexos do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 -Grande Aracaju BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.7156 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 374.547,07 (003) 123620145.7158 - Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 64.498,29 (003) SUB-TOTAL R$ 589 045,36 SERGIPE SERGIPE 061820025.2492 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^130.000,00 TOTAL R$ 719.045,36
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 247220161.4511 - Produção de Programas em Horas j ^ ^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Z$ffâ DEg%DEf)GOStO DE 2008 TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123620145.7157 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 439.045,36 (003) SUB-TOTAL R$ 589.045,36 SERGIPE SERGIPE 061820025.2492 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.15 - Diárias-Militar R$ 100.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^130.000,00 TOTAL R$ 719.045,36
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,a%T de d^OÕio de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Dadá Chagas Governador do Estado Maria Lucíí?de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Lima Fazenda l JoséN)FernandesljetSLima ?cretário?te Estad^ea Educação Reafnaldõ Santos Moura Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe