Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25538, de 29 de agosto de 2008
Nº 25538/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ff-538 DE^?D E Q603T0 DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 468.820,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 468.820,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil oitocentos e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 247220161.3511 -Aquisição de Equipamentos Necessários a Migração Digital de Rádio e TV e Ampliação da Área de Cobertura do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 23.740,45 (000) 247220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativo, Financeiro e Operacional do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 12.400,00 (070) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 35.000,00 (000) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.7156 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 218.750,00 (003) 123620145.7158 - Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 178.929,55 (003) SUB-TOTAL R$^468.820,00 TOTAL R$ 468.820,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 247220161.3512 - Aquisição de Equipamentos de uso Administrativo e Operacional do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente J ,(/^ R$ 12.400,00 (070) 247220161.4511 - Produção de Programas em Horas GOVERNO DE SERGIPE ÕECRETON.°^^ ^ DE,2o DE 46Q5T 0 DE 2008 2/2 TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 58.740,45 (000) R$ 397.679,55 (003) SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 468.820,00 468.820,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3% de OLX^ÕJ O de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ,JL^$^. Marcelo Dadá Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento i " •• ••, José Fernandes de Lima :cretário detstado da Educação ( .