Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25537, de 29 de agosto de 2008
Nº 25537/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°Ã?v 3 ? DE^(?DE AGOSTO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 37.256.394,40 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
,° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 37.256.394,40 (trinta e sete milhões duzentos e cinqüenta e seis mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3425 - Construção da Rodovia SE-343, Trecho: Rosário do Catete/General Maynard e Restauração do Acesso a Rosário do Catete(BR-101) TP 04 - Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 860.000,00 (020) 267820321.3429 - Construção da Rodovia de Ligação, Trecho: Entroncamento Rodovia SE-179(Povoado Cumbe)/Apertado das Pedras(Simâo Dias) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 718.490,50 (020) 267820321.3432 - Duplicação da Rodovia SE-065.Trecho: UFS/Conjunto Eduardo Gomes(Rodovia João Bebe Água) TP 03 -GrandeAracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.600.000,00 (020) 267820321.3436 - Melhoramento de Vias Urbanas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 9.248.544,87 (020) TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.984.228,26 (020) 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 3.650.000,00 (020) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (020) 267820321.4407 - Realização de Estudos e Projetos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.224.848,13 (020) 267820321.4410 - Conservação e Restauração de Estradas Vicinais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 7.370.282,64 (020j SUB-TOTAL R$ 37.256.394,40 C^ X TOTAL R$ 37.256.394,40 (l-% ^ ^ - ^ cT 2/2 GOVERNO DE SERGIPE ., DECRETO H.°éfttr DE$%DE PfôO$TV DE 2008
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2007.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $lTde ou%o%fo de 2008: 187° da Independência e 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia ilê Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson ^Nascimento Lima Secretáriojaél?stado da Fazenda Osvaldo Alves-áo NaÉfcimento Filho Secretário de Estado da infra - Estrutura