Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25534, de 28 de agosto de 2008
Nº 25534/2008
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tâ$Jy DE^ f DE AGOSTO DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.985.100,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.985.100,00 (doze milhões novecentos e ointenta e cinco mil cem reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 - Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (027) 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 100.000,00 (001) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.100.000,00 (000) 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 500.000,00 (000) TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (027) 103010196.8302 - Manutenção da Assistência Farmacêutica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000.000,00 (000) 103010196.8304 - Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (027) 3340.41 -Contribuições R$ 1.500.000,00 (000) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000.000,00 (027) 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.315.100,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.250.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.250.000,00 (000) 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 100.000,00 (000) ( l) /-^ SUB-TOTAL R$ 12.985.100,00 /f 0/ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. W 334 DEJ%DE PiQÕ5Í0 DE 2008 TOTAL R$ 12.985.100,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 250.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.100,00 (000) 101260036.7311 - Aquisição de Equipamentos e Programas de Informática TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (027) 101310371.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde-SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 80.000,00 (000) 103010196.7319 - Construção de Unidades Básicas de Saúde TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) 103010196.7323 - Ampliação de Unidades Básicas de Saúde TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) 103010196.7325 - Implantação de Centros de Especialidades Médicas TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (000) 103010196.8304 - Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 - Estado de Sergipe 4420.42 -Auxílios R$ 1.000.000,00 (025) 103010197.7328 - Implantação do Sistema Estadual de Regulação TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (000) 103020196.7318 - Construção de Unidades Hospitalares TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (027) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.200.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (027) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (000) 103020196.7321 - Ampliação de Unidades do HUSE - Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho/ TP 03 -Grande Aracaju ji fà 4490.51 ^Obras e Instalações ÍW^ X^ X R$ 500.000,00 (000) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE ^ aJl DECRETO N.VST ^ 7 DEÍ f DE h60SÍ0 DE 2008 TP 05 -Agreste Central Sergipano TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200 000,00 (027) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (027) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200 000,00 (027) TP 03 -Grande Aracaju TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (027) 103020196.7324 - Adequação de Hospitais Locais e Regionais TP 08 -Alto Sertão Sergipano TP 04 -Leste Sergipano TP 01 -Sul Sergipano 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 -Estado de Sergipe 103050196.7308 - Construção de Melhorias Sanitárias TP 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 12.985.100,00 TOTAL R$ 12.985.100,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, / f de OJQÃ)^O de 2008; 187° da Independência, 120° da República Marcelo Déda Chagas Governador do Estado r Mana Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento 4/4 GOVERNO DE SERGIPE ^ . . DECRETO H. 0 ffâd DEgfDE ftÇOSTQ. DE 2008 lascimerito Lima ,stado da Fazenda Nilson Secretário de Rogéria fcaoíaJlio Santo s Secretário^ Estído^éá^aúde