Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25530, de 28 de agosto de 2008
Nº 25530/2008
/ ; /3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.Vf.f$o DBÍ ? DE AGOSTO DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 190.600,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 190.600,00 (cento e noventa mil seiscentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 164820045.2247 - Piano de Regularização Fundiária e Assistência Técnica Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 4450.41 -Contribuições ^R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.8683 - Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (020) 185410406.1721 - Implantação de Gestão Ambiental Sustentável das Atividades da Administração Pública do Estado TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL EMPREGO E ARTESANATO 113340439.2824 - Capacitação e Aperfeiçoamento de Artesãos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 600,00 (025) SUB-TOTAL R$ 600,00 TOTAL R$ 190.600,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^^ ° DEá f DE P16QSTV DE 2008 164820045.2247 - Plano de Regularização Fundiária e Assistência Técnica Profissional TP 99 - Estado de Sergipe 4450.42 -Auxílios R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.7687 - Elaboração de Estudos e Pesquisas Voltados ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (020) 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL EMPREGO E ARTESANATO 113340439.2824 - Capacitação e Aperfeiçoamento de Artesãos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R$^600,0 0 (025) SUB-TOTAL R$,^600,00 TOTAL R$ 190.600,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, of f de o^O^h de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tôtt° DEÍ^f DE PtáÚSTO DE 2008 Nilson/ Nascirrfento Lima Secretário de Estado da Fazenda Secretí Márcio Gosta Macedo Estado do Meio Ambiente e dod/Recusos H ídricos -e^ v/A l José Renato Vieira Brandão Secretário de Estado doyt rabal hó, aa Juventude e da Promoção da Igualdade Social