Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25527, de 28 de agosto de 2008
Nº 25527/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°$$tef DE ^ DE (S(SOSTO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.304.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.304.000,00 (um milhão trezentos e quatro mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2601 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 104.000,00 (000) 185440404.1728 - Fortalecimento do Sistema de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 154.000,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SERGIPE 041220025.4481 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (070) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (070) 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 100.000,00 (070) 061220455.3486 - Reforma do Prédio Sede do DETRAN TP 03 -Grande Aracaju ^^- 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (070) / f ^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V$:^ Í DE 5 ^ DE P((8Q5TÜ DE 2008 061280452.3484 - Escola Publica de Trânsito TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.100.000,00 TOTAL R$ 1.304.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2601 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440296.1736 - Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 31.700,00 (000) 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.400,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.900,00 (000) SUB-TOTAL R$ 154.000,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SERGIPE 041310371.4482- Realização de Campanhas Publicitárias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 061220455.3487 - Construção de Postos de Atendimento no Interior (CIRETRANS) TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 (070) 061220455.3488 - Reestruturação dos Postos de Atendimento na Capital TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (070) aron t SUB-TOTAL R$ 1.100.000,00 ,„. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íS W DE?% DE AGOSTO DE 2008 3/3 TOTAL R$ 1.304.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3f de ouO/Ogjo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. cX^4^- Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Látice Oliveiral alcon Secretária de Estado do Planejamento L Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Osvaldo Alves do N Secretário de Estado afa sarnento Filho Infra - Estrutura Márcio posta Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e das Recusos H Idricos de Mendonça Secretario de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana