Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25522, de 26 de agosto de 2008
Nº 25522/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?S$$StZ DEt%TDE K(SOStO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 973.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art.T, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 973.000,00 (novecentos e setenta e três mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.93 -Indenizações e Restituições 3191.13 -Obrigações Patronais 185410404.2798 - Gestão e Manejo de Unidades de Conservação Estaduais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 39.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 893.000,00 041220025.2881 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da CGE TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 70.000,00 (001) 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas,^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^80.000,00 TOTAL R$ 973.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410404.1734 - Apoio á Implementação de Técnicas Alternativas Voltadas ao Desenvolvimento Sustentável (77) R$ R$ R$ R$ 750.000,00 64.000,00 10.000,00 30.000,00 (001) (001) (000) (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JffM DEcffDE f^eCõtO DE 2008 2/3 TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 185410404.2797 - Implementação da Gestão Florestal do Estado de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 185410404.2798 - Gestão e Manejo de Unidades de Conservação Estaduais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 185440296.1736 - Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 16.900,00 (000) 4.900,00 (000) 2.900,00 (000) 4.800,00 (000) 4.400,00 (000) 5.100,00 (000) 600.000,00 (000) 140.000,00 (000) 114.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 893.000,00 041220025.2881 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da CGE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 191260071.1805 - Implantação do Portal da Transparência TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ 80.000,00 FR 70.000,00 (001) 10.000,00 (000) TOTAL R$ 973.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i^Td e qxK%Oo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. o (SL Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fd:fcM DEt?á"DE fS60Slü DE 2008 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson/Nascimánto Lima Secretário pe Estado da Fazenda Márcio Obsta Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos Hídricos Adnelson Alves da Silva SecfBBi ioChefe da CuiiliuldUuiLTGé?al do Estado