Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25509, de 21 de agosto de 2008
Nº 25509/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HWP03 DEJO DE fte($TO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 535.416,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 535.416,00 (quinhentos e trinta e cinco mil quatrocentos e dezesseis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer TP 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 400 000,00 (001) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 35.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 435.000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL EMPREGO E ARTESANATO 113330439.2821 - Intermediação de Mão-de-Obra TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113340439.2825 - Participação em Feiras e Eventos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FINANÇAS 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 8.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 112420366.2838 - Realização de Eventos Para Conscientização da Sociedade Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência TP 99 -Estado de Sergipe R$ R$ R$ R$ 10.000,00 20.000,00 5.616,00 1.800,00 (025) (025) (000) (000) ^ ü^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a$fOS DEcZ^DE Pt(bOSTO DE 2008 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 113920436.2841 - Realização de Eventos de Promoção da Igualdade Racial TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^100.416,00 TOTAL R$ 535.416,00
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 -Estado de Sergipe 3190.05 -Outros Benefícios Previdenciários R$ 400.000,00 (001) 082430258.4324 - Coordenação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 082430281.4331 - Avaliação e Monitoramento da política da Criança e do Adolescente. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 435.000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL EMPREGO E ARTESANATO 113310439.2822 - Seguro-Desemprego TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) 113330439.2821 - Intermediação de Mão-de-Obra TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 (025) FINANÇAS 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 22.416,00 (000) 112420366.2838 - Realização de Eventos Para Conscientização da Sociedade Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil / R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo ^/ R$ 5.000,00 (000) 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^-^03 DEof^DE AGOSTO DE 2008 113340436.2832 - Capacitação, Assistência Técnica Pará o Desenvolvimento das Comunidades Quilombolas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 113920436.2841 - Realização de Eventos de Promoção da Igualdade Racial TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 114220436.1758 - Elaboração de Laudos Antropológicos para Titulação de Áreas Remanescentes de Quilombos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) 114220436.2839 - Capacitação dos Gestores Públicos e da Sociedade Civil TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.416,00 TOTAL R$ 535.416,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $ ? de ougx%%fõ de 2008; 187° da Independência, 120° da República. .-^% ^ Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado i Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilsõrf Nascimehto .imã Secretário de Estado da Fazenda , 1 ,r Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do/desenvolvimento Social /Ana Lúcia Vieira Menezes^. ao, Assistência • José Renato Vieira Brandi Secretário de Esfedo dà/rabalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social