Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25505, de 20 de agosto de 2008
Nº 25505/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°a$âVf DEJ S DE 03CÔ fO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.132.420,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.132.420,00 (sete milhões cento e trinta e dois mil quatrocentos e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 51.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 51.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206310106.1290 - Aquisição de Terras TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 7.081.420,00 (025) SUB-TOTAL R$ 7.081.420,00 TOTAL R$ 7.132.420,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041210041.2236 - Acompanhamento e atualização do Piano de Desenvolvimento Territorial Participativo TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 041210041.2239 - Suporte Técnico aos Municípios TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^, R$ 9.000,00 (000) 041220025.2232 - Direção e Assessoramento da Seplan TP 9S--Estado de Sergipe V ?hron 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°é$fO? DE 13 DE P16OSTO DE 2008 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 22.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 51.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3407 - Construção da Rodovia SE-120, Trecho: Neópolis/llha das Flores TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.000.000,00 (025) 267820321.3411 - Construção da Ponte sobre o Rio Piauí, Rodovia SE-100,( Porto Cavalo/Terra Caída) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 - Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 6.000.000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL EMPREGO E ARTESANATO 113330439.2821 - Intermediação de Mão-de-Obra TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) 113340439.2824 - Capacitação e Aperfeiçoamento de Artesãos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 281.420,00 (025) 113340439.2826 - Realização de Feiras Itinerantes TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (025) JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 112420366.2838 - Realização de Eventos Pará Conscientização da Sociedade Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 113340440.2828 - Qualificação de Empreendedores Solidários TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 113340440.2829 - Formação de Gestores Públicos em Economia Solidária TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 113340440.2830 - Realização de Feiras de Economia Solidária TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) 3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (025) 114220436.1^58 - Elabora çãod e Laudos Antropológicos para Titulação de Áreas Remanescentes de Quilombos GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°S$W? DEJS DE ft(oÕSTO DE 2008 3/3 TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 114220436.2839 - Capacitação dos Gestores Públicos e da Sociedade Civil TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 114220438.1760 - Realização de Eventos de Juventude TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (025) 100.000,00 (025) 10.000,00 (025) 10.000,00 (025) 30.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.081.420,00 TOTAL R$ 7.132.420,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J9 de OJOUOO J-o de 2008; 187° da Independência, 120° da Repúbl ica. ^Á, Marcelo Déda Chagas Governador do Estado í Maria Lúcia Ué Oliveira Fálcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson (Nascimento Lima Secretário tié Estado da Fazenda ^ ^ "Paulo Carvalho Viana Secretário de Estado daAgricultura e do Desenvolvimento Agrário Osvaldo Alves do Nascimento Alho Secretário de Estado da Infra - Escritura Secretário de Esta José Renato Vieira Brandão lho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social