Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25493, de 14 de agosto de 2008
Nº 25493/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°a$4 9 DEÍ 3 DE hGQSi-0 DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.020.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.020.000,00 (três milhões vinte mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diârias-Civil 3390.15 -Diárias-Militar 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.49 - Auxílio-Transporte 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 2.000.000,00 (012) SUB-TOTAL R$ 3.020.000,00 TOTAL R$ 3.020.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 60.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 250.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 25.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 60.000,00 (000) 267820321.3402 - Construção da SE-240,Trecho:Santa Rosa de Lima/Moita Bonita TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 134.53^,00 (000) TP 04 - Leste Sergipano R$ R$ R$ R$ R$ 300.000,00 120.000,00 100.000,00 400.000,00 100.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) v^° 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°a$Wà DE/ 3 DE Q(oG5tO DE 2008 4490.51 -Obras e Instalações R$ 134.532,00 (000) 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 340.936,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo „^R$ 2.000.000,00 (012) SUB-TOTAL R$ 3.020.000,00 TOTAL R$ 3.020.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J3 de ouaJXWo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ,JL%^^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado t Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Osvaldo Alves do Nascimento Filho Secretário de Estado-da Infra - Estrutura