Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25492, de 14 de agosto de 2008
Nº 25492/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $$ ^33 DE J3 DE 46 OST O DE 2008
Transforma em Colégio Estadual "Dom Juvêncio de Britto", a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Canindé de São Francisco - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o . Fica transformada em Colégio Estadual Dom Juvêncio de Britto", para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, a Escola Estadual do mesmo nome, no Município de Canindé de São Francisco - SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J3 de d^AjUíõ?^ de 2008; 187° da Independência e 120° da República. O DA CHAGAS DO ESTADO Fernandes de Lima Secretário de Estado da Educação Clóvhf Barbosa de Mel Secretário de Estado de^Governo JRNC.