Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25489, de 15 de agosto de 2008
Nº 25489/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W4? 9 DE,/3 DE PiQOSrO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.105.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.105.000,00 (três milhões cento e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.2062 TP 99 3190.94 3390.36 3390.37 020610007.2064 TP 99 3390.39 021220007.2066 TP 03 3190.94 3390.08 3190.96 021280007.1036 TP 99 3390.14 •TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE •TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância • Estado de Sergipe •Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ • Locação de Mão-de-Obra R$ • Manutenção das Atividades dos Fóruns do Poder Judiciário • Estado de Sergipe •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ • Manutenção dos Serviços Administrativos •Grande Aracaju •Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ •Outros Benefícios Assistenciais R$ • Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos • Estado de Sergipe Diârias-Civil R$ SUB-TOTAL R$ 3.105.000,00 FR 300.000,00 250.000,00 2.000.000,00 100.000,00 200.000,00 200.000,00 (001) (000) (000) (000) (001) (000) (000) 15.000,00 (000) TOTAL R$ 3.105.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.1031 - Aquisição de Equipamentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 020610007.1032 - Construção de Unidades do Poder Judiciário TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 700.000,00 (000) 020610007.1033 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário TP 05 -Agreste Central Sergipano -y 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oT^^n DEJ3 DE ^605TV DE 2008 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) 020610007.1034 - Ampliação de Unidades do Poder Judiciário TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 110.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obrase Instalações R$ 50.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) TP 04 -LesteSergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.255.000,00 (000) 021260007.1035 - Ampliação do Parque Computacional do Poder Judiciário TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.105.000,50" TOTAL R$ 3.105.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 13 de ajQ^yQo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado t Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do/Planejamento V Nifsón/rfdscimjento Lima Secretário/de Estado da Fazenda Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania