GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Wffi DE 13 DE C) GOSTO DE 2008
Revoga o Decreto n°. 24.061, de 30 de outubro de 2006, e repristina o Decreto n° 21.293, de 27 de novembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o Fica revogado o Decreto n°. 24.061, de 30 de outubro de 2006, que altera para Centro Estadual de Educação Profissional Rui Barbosa", a atual denominação do Centro Estadual de Educação Profissional José de Figueiredo Barreto, no Município de Aracaju - Sergipe.
Art. 2.
Com a revogação referida no "caput" do artigo I o deste Decreto, fica repristinado o Decreto n° 21.293, de 27 de novembro de 2002, que cria e denomina Centro Estadual de Educação Profissional José de Figueiredo Barreto, no Município de Aracaju - Sergipe.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 73 de cuau^o de 2008; 187° da Independência e 120° da República. O ^r^a%ZA MMRCELODÉpA CHAGAS Gmí^^ABoépO ESTADO "Jose^Fernandeb de Lima Secretário de Estado da Educação Clóvis/Barbosa de Mp Secretário de Estado deúoverno JRNC.
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