Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25484, de 13 de agosto de 2008
Nº 25484/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á^ W DEJ^ DE AGOSTO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 277.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 247220161.3512 - Aquisição de Equipamentos de uso Administrativo e Operacional do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) 247220161.4511 - Produção de Programas em Horas TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 247220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativo, Financeiro e Operacional do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (001) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 20.000,00 (070) 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 5.000,00 (000) 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 5.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 33.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 223.000,00 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210221.2436 - Manutenção das Unidades Prisionais do Estado de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 39.000,00 (000) FINANÇAS 144210025.2431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEJUC TP 99 - Estado de Sergipe 33^9 2 - Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 15.000,00 (000) ( SUB-TOTAL R$ 54.000,00 ^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á^ W DEjáDE f)ÇOSTO DE 2008 TOTAL R$ 277.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 247220161.3511 - Aquisição de Equipamentos Necessários a Migração Digital de Rádio e TV e Ampliação da Área de Cobertura do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 - Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) 247220161.3512 - Aquisição de Equipamentos de uso Administrativo e Operacional do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 247220161.3513 - Adequação do Complexo Administrativo e dos Anexos do Sistema Aperipê de Comunicação TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (070) 247220161.4511 - Produção de Programas em Horas TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (070) 247220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativo, Financeiro e Operacional do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 50.000,00 (001) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.000,00 (070) 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 163.000,00 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210221.1386 - Recomposição da Frota de Veículos para o Sistema Prisional Sergipano TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 39.000,00 (000) FINANÇAS 144210025.2431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEJUC TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) f SUB-TOTAL R$ 54.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fi$j?l DEiâDE PiGOSTO DE 2008 3/3 SOCIAL SÓCIO-CULTURAIS E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 041310371.1625 - Apoio as Ações Sôcio-Culturais e de Comunicação Social TP 99 - Estado de Sergipe 3360.41 -Contribuições R$ SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ FR 60.000,00 (000) 60.000,00 277.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J.Z de OUCtOÕSb de 200B: 187° da Independência, 120° da República. cx^L,^x%a— , Marcelo Déda Chagas Governador do Estado amo S)LU^K Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento ienedito de F Secretário de Estado d (Galdino Secretária de Es/ado da Comunicação Social