Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25474, de 11 de agosto de 2008
Nº 25474/2008
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°gáWM DEgg" DE AGOSTO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 632.432,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 632.432,00 (seiscentos e trinta e dois mil quatrocentos e trinta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 195710167.3276 - Concessão de Bolsas de Iniciação Cientifica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 120.000,00 (000) 195710167.3280 - Concessão de Bolsas de Mestrado TP 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 214.320,00 (000) 195710167.3281 - Concessão de Bolsas de Doutorado TP 99 - Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 66.912,00 (000) TP 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 30.000,00 (000) 195710167.3286 - Concessão de Bolsas de Atração e Fixação de Doutores - DCR PRODOC TP 99 - Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes ^R $ 5.200,00 (000) SUB-TOTAL R$ 436.432,00 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210221.2436 - Manutenção das Unidades Prisionais do Estado de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 70.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações ri R$ 56.000,00 (000) 3390.15 -Diárias-Militar X —.^R$ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 196.000,00 ?T àn"^ O^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W W DE0? DE 4 60$ TO DE 2008 TOTAL R$ 632.432,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -FUNDO ESTADUAL PARÃO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ R$ 229.928,00 206.504,00 SUB-TOTAL R$ 436.432,00 CIDADANIA PENITENCIÁRIO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 34.025,28 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 144210221.1385 - Construção da Penitenciária de São Cristóvão - SE (Santa Maria) TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 144210221.1397 - Adequação do Antigo Hospital Psiquiátrico Dr. Garcia Moreno, pará Sediar a Penitenciária Feminina, em Nossa Senhora do Socorro-SE TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.454,00 TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 75.000,00 144210221.1407 - Implementação de Ações de Ressocialização e Cidadania TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.481,50 141280221.2432 - Manutenção da Escola de Gestão Penitenciária - EGESP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 54,00 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.734,22 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 8.251,00 FR (000) (000) FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000), 6^ Ôr^° 5iu ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áZ^W DE0?DE Q0OSÍV DE 2008 3/3 TOTAL R$ 632.432,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q$ de OLfyOQõ° de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ,X ^A Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento U -//-... Nilson/Jáscimênto Lima Secretário p e Estado da Fazenda Jorge pantana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia ^ Benedito de v Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania