Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25473, de 11 de agosto de 2008
Nº 25473/2008
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^ W DE()?DE FS(õOSTO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.403.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.403.000,00 (um milhão quatrocentos e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações do Gabinete do Procurador Geral TP 03 -Grande Aracaju 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 (000) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 32.000,00 SOCIAL SÓCIO-CULTURAIS E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 041310371.1625 - Apoio as Ações Sócio-Culturais e de Comunicação Social TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições ^R$ 371.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 371.000,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SERGIPE 041220025.4481 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 - Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (070) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (070) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.403.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações^orçamentárias, obedecendo ao seguinte desalobrameTít hrr^rs cf^-^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fl$W DE0^ DE QGOStO DE 2008 ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações do Gabinete do Procurador Geral TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 32.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 32.000,00 SOCIAL SÓCIO-CULTURAIS E DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 041310371.1625 - Apoio as Ações Sócio-Culturais e de Comunicação Social TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 371.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 371.000,00 DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SERGIPE 041220025.4481 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 500.000,00 (070) 041260036.3482 - Aquisição de Softwares e aplicativos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (070) 266650455.3489 - Implantação de Serviços Automatizados de Atendimento TP 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.403.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q$óe augx)õío de 2008; 187° da Independência, 120° da República. c^o%^tí ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Í^ W DEOfDE f^tfOSTV DE 2008 NilsoníNascitnenio Lima Secretário/de Estado Ida Fazenda José de Oliveira^ J^f)ior Secretário de Estado„-y6neíeda Casa Civil ^Galdino a^Gemunicaçâo Social fosco de Mendonça^^^^ Secretario de Estado dos "Transportes e da Integração MeiiupoWana