Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25471, de 5 de agosto de 2008
Nº 25471/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?é$W DEO^DE 9^(305X0 DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 874.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 874.000,00 (oitocentos e setenta e quatro mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440259.7581 - Projetos Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 844.000,00 (029) 082440265.7593 - Co-financiamento de Serviços e Equipamentos Públicos de Proteçãc Social Especial TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 30.000,00 (029) SUB-TOTAL R$^87 4 000,00 TOTAL R$ 874.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 844.000,00 (029) 082440265.7593 - Co-financiamento de Serviços e Equipamentos Públicos de Proteçãc Social Especial TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 30.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 874.000,00 TOTAL R$ 874.000,00 ^?i 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í^y / DE 0 4 DE ^ 605TO DE 2008
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, QÁ de CvQOOJo de 2008; 187° da Independência, 1: ^^o^Lz. Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson/Nascimento Lima Secretário ue Estado da Fazenda VAna lueta Vieira Menezes, Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social