Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25469, de 4 de agosto de 2008
Nº 25469/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oZ^ ^ DE(?^DE A6Q5T0 DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.485.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.485.000,00 (seis milhões quatrocentos e ointenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010310001.2000 - Coordenação da Ação Legislativa 3190.16 3390.14 3390.93 3390.46 3390.33 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -Obrigações Patronais - Diárias-Civil -Indenizações e Restituições - Auxílio-Alimentação -Passagens e Despesas com Locomoção SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 370.000,00 300.000,00 3.400.000,00 2.100 000,00 300.000,00 6.485.000,00 6.485.000,00 (000) (001) (000) (000) (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.1000 - Construção do Anexo ao Prédio da Assembléia Legislativa TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 500.000,00 (000) 010310001.2000 - Coordenação da Ação Legislativa TP 03 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 5.000.000,00 (001) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 90.000,00 (000) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) 011260001.2005 - Manutenção do Centro de Processamento de Dados TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente P^ R$ 220.000,00 (000) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^ ^ DEO^DE ^60510 DE 2008 011280001.2004 - Capacitação de Recusros Humanos TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 6.485.000,00 TOTAL R$ 6.485.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O) de cuoX)ólo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Dadá Chagas Governador do Estado gimo ólLcu^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado dor Planejamento José de Secretário de Oliveira Júnior - Chefe da Casa Civil