Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25455, de 30 de julho de 2008
Nº 25455/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ff ^ D E JO DE 1ULH0 DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.060.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: TP 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições -^R$ 120.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 120 000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 195710167.3278 - Taxa de Bancada TP 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxilio Financeiro a Pesquisadores ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 PÚBLICA 061310232.1431 - Realização de Campanhas Publicitárias e Educativas de Segurança Pública TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (025) 061820232.1428 - Aquisição de Equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 061830231.1412 - Aquisição de Equipamentos pará o Sistema de Inteligência da Segurança Pública TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 130 000,00 (025) 063670232.1424 - Capacitação e Treinamento dos Profissionais de Segurança Pública ^ HV ) Ji U- ^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO H.°âPJ? DEJODE J LM f/O DE 2008 TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 170.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 840.000,00 TOTAL R$ 1.060.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento 041280092.1234 - Capacitação de Recursos Humanos TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 120.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 101220025.8308 - Manutenção da Estrutura Física e Tecnológica das Unidades das SES TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 PÚBLICA Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 160.000,00 (025) 061810231.1414 - Aquisição de Veículos e Embarcações pará Polícia Civil TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (000) 061810231.1417 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e de Proteção Individual pará Polícia Militar TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (025) 061810233.1438 - Recuperação de Unidades da Polícia Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 061820232.1429 - Recuperação do Quartel do Comando Geral do CBMSE. TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) Ê 4490.52 - Muipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) J /Q 063630232.1420 - Implantação do Instituto Sergipano de Ensino em Segurança Pública /W^xL/ (Lr; JIÜ^ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE .^ DECRETO N. 8 ^^ DE J O DE ?VÀ,HO DE 2008 TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 063670232.1424 - Capacitação e Treinamento dos Profissionais de Segurança Pública TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 200.000,00 (025) FINANÇAS 061220025.2462 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^840.000,00 TOTAL R$ 1.060.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de Âilüjvo de 2008; 187° da Independência, 120° da República. cJ2=t$^i Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário i i Estado da Fazenda Jorge Santana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia ública