Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25450, de 30 de julho de 2008
Nº 25450/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE -. DECRETO N.V^- P O DE^D E lU l tf O DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 345.600,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 345.600,00 (trezentos e quarenta e cinco mil seiscentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2092 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG TP 99 - Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.500,00 (000) 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas^^R $ 12.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 PÚBLICA 061310232.1431 - Realização de Campanhas Publicitárias e Educativas de Segurança Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (025) 061830231.1412 - Aquisição de Equipamentos pará o Sistema de Inteligência da Segurança Pública TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 130.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (025) FINANÇAS 061220025.2462 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP TP 99 - Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas^^^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 290.000,00 020610221.1603- Implantação de Mutirões de Execução Penal TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.400,00 (025) f 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ã$^SO DEJ 9 DE J Üí HO DE 2008 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 15.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^40.600,00 TOTAL R$ 345.600,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2092 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG TP 99 - Estado de Sergipe 3190.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 PÚBLICA Polícia Civil TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (025) 061810231.1417 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e de Proteção Individual pará Polícia Militar TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (025) 061810233.1438 - Recuperação de Unidades da Polícia Militar TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 290.000,00 020610366.1606 - Criação e Implantação de Novos Núcleos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 200,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.500,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.500,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 15.400,00 (025) SUB-TOTAL R$ 40.600,00 ^ 1 l "O I ^U Ov GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Í^^ O DE^ÍDE JUJ-HO DE 2008 3/3 TOTAL R$ 345 600,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Araçaji
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário iju,í? telAXJüho de 2006, 187° da Independência, 120° da República Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Mana Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson (Nascimento Lima Secretário Ue Estado da Fazenda