Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25449, de 30 de julho de 2008
Nº 25449/2008
GOVERNO DE SERGIPE n DECRETO N.°rf^W D E $3 DE 1UI ff O DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 656.842,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 656.842,00 (seiscentos e cinqüenta e seis mil oitocentos e quarenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 103020234.1442 - TP 03 - 4490.52 103020234.2468- TP 03 - 3190.11 3390.30 3390.93 3390.39 3390.39 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR Aquisição de equipamentos de informática pará o Hospital da Militar Grande Aracaju Equipamentos e Material Permanente Manutenção do Hospital da Polícia Militar Grande Aracaju Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Material de Consumo Indenizações e Restituições Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ 87.342,00 180.000,00 80.000,00 197.000,00 100.000,00 SUB-TOTAL R$ 656.842,00 FR Polícia R$ 12.500,00 (000) (025) (025) (000) (000) (025) TOTAL R$ 656.842,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 103020234.1439 TP 03 3390.39 4490.51 103020234.1441 TP 03 3390.30 3390.39 3390.39 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR - Construção da Policlínica da Polícia Militar no Centro de Aperfeiçoamento de Praça -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Obras e Instalações - Reforma do Hospital da Polícia Militar -Grande Aracaju -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica L lLuu6 FR R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 20.000,00 37.591,00 14.501,00 40.000,00 (000) (000) (025) (025) (000) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^M ^ DE$3 DE JUIHO DE 2008 103020234.1442 - Aquisição de equipamentos de informática pará o Hospital da Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.30 - Material de Consumo R$ 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 103020234.1443 - Aquisição de Veículos pará o Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 103020234.1444 - Aquisição de Equipamentos pará o Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103020234.2468 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 3190.13 - Obrigações Patronais R$ Pol ícia 15.000,00 30.000,00 6.250,00 SUB-TOTAL R$ 80.000,00 100.000,00 132.000,00 62.000,00 656.842,00 (025) (000) (025) 59.500,00 (000) (000) (025) 30.000,00 (000) (025) (025) TOTAL R$ 656.842,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á° de njSltyjO de 2008; 187° da Independência, 120° da República. t^L^ L Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento nça Pública