Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25447, de 30 de julho de 2008
Nº 25447/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^- W DEa??DE ?VlHO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.201.542,40 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.201.542,40 (um milhão duzentos e um mil quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210221.1398 - Construção de Cadeias Públicas TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.201.542,40 (000) SUB-TOTAL R$ 1.201.542,40 TOTAL R$ 1.201.542,40
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2007.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,33 de MlXjj^o de 2008; 187° da Independência e 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento NilsoTyMãscimento Lima Secretário de Estado da Fazenda 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tf^W DE29 DE SOLHO DE 2008 Benedito c de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania