Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25444, de 30 de julho de 2008
Nº 25444/2008
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V^ W DEÍSDE yulHO DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.757.631,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.757 631,00 (um milhão setecentos e cinqüenta e sete mil seiscentos e trinta e um reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210221.1385 - Construção da Penitenciária de São Cristóvão - SE (Santa Maria) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 662.000,00 (025) 144210221.1388 - Projeto Ressocializar Profissionalizando Internos do Sistema Prisional Sergipano TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.446,00 (000) 144210221.1395 - Ampliação do Presídio de Areia Branca - Centro de Reintegração Social Advogado Emanuel Cacho, Areia Branca-SE TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) 144210221.1396 - Pintando a Liberdade VI e VII TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (025) 144210221.1398 - Construção de Cadeias Públicas TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) FINANÇAS 144210025.2431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEJUC TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 8.185,00 (000) SUB-TOTAL R$ 867.631,00 % FR FINANÇAS ^^ x-x 041220025.2601 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros í L%v^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JL$Wlf DEo?SDE J ÜAHÔ DE 2008 TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 130.000,00 (001) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3426 - Construção da Ponte sobre o Rio Maculanduba, Rodovia SE -476, Trecho: Entroncamento Rodovia SE-100(Saco)/Estância TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 110.000,00 (020) 267820321.3427 - Construção da Ponte sobre o Rio Biriba, Rodovia SE-476, Trecho: Entroncamento Rodovia SE-100(Saco)/Estância TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (020) 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 - Estado de Sergipe 3190.34 - Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont, de Terceiriz. R$ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^890.000,00 TOTAL R$ 1.757.631,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIDADANIA PENITENCIÁRIO 141280221.1381 - Capacitação de Recursos Humanos no Sistema Prisional Sergipano TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 855,00 (000) 144210221.1386 - Recomposição da Frota de Veículos pará o Sistema Prisional Sergipano TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 36.800,00 (000) 144210221.1388 - Projeto Ressocializar Profissionalizando Internos do Sistema Prisional Sergipano TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 7.930,00 (000) 144210221.1389 - Projeto Ressocializar Profissionalizando Egressos do Sistema Prisional Sergipano TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.200,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 144210221.1391 - Aquisição de Detectores de Metais para o Sistema Prisional Sergipano TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 144210221.1392 - Reforma e Ampliação do Presídio Regional Senador Leite Neto, em Nossa Senhora da Glória/SE ^C5^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vf W DE^ÍD E JUlfí€ DE 2008 3/4 TP 08 3390.39 4490.52 3390.39 4490.52 144210221.1395 TP 05 4490.51 4490.52 144210221.1397 TP 03 4490.51 144210221.1405 TP 99 3390.30 4490.52 3390.39 3390.36 144210221.1406 TP 99 4490.52 141280221.2432 TP 99 4490.52 R$ R$ R$ R$ 23.200,00 38.000,00 52.000,00 800,00 (000) (025) (025) (000) -Alto Sertão Sergipano -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente - Ampliação do Presídio de Areia Branca - Centro de Reintegração Social Advogado Emanuel Cacho, Areia Branca-SE -Agreste Central Sergipano - Obras e Instalações R$ 100.000,00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 - Adequação do Antigo Hospital Psiquiátrico Dr. Garcia Moreno, pará Sediar a Penitenciária Feminina, em Nossa Senhora do Socorro-SE -Grande Aracaju -Obras e Instalações R$ - Implantação dos Serviços de Saúde no Sistema Prisional - Estado de Sergipe -Material de Consumo -Equipamentos e Material Permanente -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Aquisição de Equipamentos pará a SEJUC - Estado de Sergipe - Equipamentos e Material Permanente -GABINETE DO SECRETÁRIO - Manutenção da Escola de Gestão Penitenciária - EGESP -Estado de Sergipe - Equipamentos e Material Permanente R$ (025) (025) 452.500,00 (025) R$ R$ R$ R$ 15.000,00 2.846,00 5.000,00 5.000,00 SUB-TOTAL R$ 867.631,00 FINANÇAS 041220025.2601 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 130.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3402 - Construção da SE-240,Trecho:Santa Rosa de Lima/Moita Bonita TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250.000,00 267820321.3621 - Construção do Anel Rodoviário em Tobias Barreto(Oeste) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 260.000,00 SUB-TOTAL 890.000,00 xSW ^ (000) (000) (000) (000) R$ 40.000,00 (000) 9.500,00 (025) FR (001) (000) (000) (020) 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tâMH DE ,29 DE J U/,HO DE 2008 TOTAL R$ 1.757.631,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ) óeJMM^° de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento :QÍrtNilsori Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Osvaldo Atves do Nascimento Filho Secretário de Estado da Infra - Estrutura