Decreto Estadual de Sergipe nº 25440, de 23 de julho de 2008

Torna sem efeito o Decreto n° 25.294, de 27 de maio de 2008, que constitui, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, Comissão Especial de Avaliação de Projetos do Programa Estadual de Parcerias de Combate à Violência, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de normas, para atender o interesse do serviço e a conveniência da Administração, DECRETA : Art. I o Fica sem efeito o Decreto n° 25.294, de 27 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 de junho de 2008, que constitui, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, Comissão Especial de Avaliação de Projetos do Programa Estadual de Parcerias de Combate à Violência, e dá outras providências.