Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25434, de 21 de julho de 2008
Nº 25434/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JfjJf DEi?DE IV,LH() DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.900.935,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.900.935,00 (um milhão novecentos mil novecentos e trinta e cinco reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440259.7581 - Projetos Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (029) 082440259.7582 - Capacitação Profisssionalizante pará Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (029) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 555.200,00 (029) 083060266.7598 - Aquisição e Distribuição de Cestas de Oportunidade TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 516.000,00 (029) 084220262.7613 - Estruturação da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.185,00 (029) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente„^R $ 91.050,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.387.435,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL EMPREGO E ARTESANATO 113310439.2822 - Seguro-Desemprego TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições .. R$ 150.000,00 (025) 113330439.2821 - Intermediação de Mão-de-Obra TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições / R$ 339.000,00 (C%25) 113330439.2823 - Qualificação Profissional i ^ ^L— 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ttjâl DEJ,$ DE SUIHO DE 2008 TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 9.500,00 (025) 113340439.2825 - Participação em Feiras e Eventos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) FINANÇAS 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^„^^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^513.500,00 TOTAL R$ 1.900.935,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440264.7592 - Co-financiamento de Serviços de Prestação Social Básica TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 360.000,00 (029) 082440265.7593 - Co-financiamento de Serviços e Equipamentos Públicos de Proteçãc Social Especial TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 936.385,00 (029) 083060266.7600 - Incentivo ã Produção e ao Consumo do Leite TP 99 - Estado de Sergipe 3390.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas^R $ 91.050,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.387.435,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL EMPREGO E ARTESANATO 113340439.2824 - Capacitação e Aperfeiçoamento de Artesãos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 498.500,00 (025) FINANÇAS 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (00Q) SUB-TOTAL R$ 513.500,00 ^;, ^"^ y ^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JfW DE 7 f DE JVJLHO DE 2008 3/3 TOTAL R$ 1.900.935,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i $ de J/jJ(Jho de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado (rtr , Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson /Nascimento Lima Secretário pe Estado da Fazenda ^Wi a Lúcia vieira wienez) Secretari^Je Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social José Renato Vieira Brandão Secretário de ÉstacUajrf Trabalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social