Decreto Estadual de Sergipe nº 25417, de 17 de julho de 2008

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°a?-tfl? DE ^ DE XUI MO DE 2008

Institui Comissão Pedagógica para articular e desenvolver ações do Programa ProJovem Campo "Saberes da Terra" no Estado de Sergipe e elaborar o Projeto Político Pedagógico, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 d e abril de 2007 , em consonânci a com o estabelecido na Resolução CNE/CEB n° 01 , de 0 3 d e abril de 2002, e ainda em conformidade com o que dispõem as Resoluções FNDE/CD n° 21 , de 26 de maio de 2008 e FNDE/CD n° 25 , de 04 de junho de 2008, Considerando que a construção de uma política educacional que reconheça as necessidades próprias dos sujeitos, a diversidade e a realidade diferenciada do campo, aliada à construção de uma política nacional de juventude em que os jovens do camp o são reconhecidos como sujeitos de direitos constitui-se na prioridade do atual Governo Federal; Considerando que o Programa ProJovem Campo-Saberes da Terra constitui-se no Programa Nacional de Educação de Jovens Integrada com Qualificação Social e Profissional para Agricultores Familiares implementado pelo Ministério da Educação, por mei o da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC); Considerando que o Programa ProJovem Campo-Saberes da Terra é destinado à escolarização de jovens, na faixa etária de 18 a saibam ler e escrever, para que possam concluir o Ensino Fundamental pela modalidade de Educação de Jovens e Adultos, integrada à qualificação social e profissional. GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N° 2 ST ^ 1 DE i é DE 1 UlHO DE 2008 Considerando que a adesão do Estado de Sergipe implica na constituição de urna Comissão com o objetivo de articular as ações do Programa, atendendo às especificidades de Sergipe, com a participação de Escolas Agrotécnicas, Instituições de Ensino Superior Públicas, Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que atuem na Educação do Campo, Comitê e/ou Fórum de Educação do Campo, competindo à Secretaria de Estado da Educação, a execução e coordenação do Programa, DECRETA : Art. I o Fica instituída a Comissão Pedagógica Estadual do Programa ProJovem Campo Saberes da Terra, composta por membros representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEED, da Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão, da Fundação Dom José Brandão de Castro, da Universidade Federal de Sergipe - UFS, do Comitê do Campo, do Movimento "Sem Terra", da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Sergipe, da União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, do Conselho Estadual de Educação e do Fórum Estadual da Educação de Jovens e Adultos.