Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25414, de 11 de julho de 2008
Nº 25414/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,Zf 474 DE lG DE JVJLH-Q DE 2008
Abre crédito especial no valor de R$ 293.887.446,45 para a instituição do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe, vinculado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe SERGIPEPREVIDÊNCIA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 2° no Parágrafo Único do Art. 7 o e no Art. 16, da Lei Complementar N.° 151, de 02 de janeiro de 2008, DECRETA:
Art. 1.
- Fica criada, na estrutura organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - SERGIPEPREVIDÊNCIA, o Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe - FINANPREV/SE, como Unidade Orçamentária, e abre Crédito Especial no valor de R$ 293.887.446,45 (duzentos e noventa e três milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos ), destinado a se fazer com que o mesmo seja instituído no Orçamento-programa do Estado pará o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: 092720087.8071 ES. 3190.01 3190.01 3190.03 3190.05 3190.09 3190.91 3190.92 3190.94 3390.91 3390.94 .99 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE - FINANPREV/SE Operacionalização do FINANPREV/SE ESTADO DE SERGIPE Aposentadorias e Reformas Aposentadorias e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Salário Família Sentenças Judiciárias Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Trabalhistas Sentenças Judiciárias Indenizações e Restituições Trabalhistas SUB-TOTAL TOTAL OVvT R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 134.309 63.119 8.314 3.218. 6.679 293.887 293.887 .588,00 .502,83 .702,53 .459,26 .335,54 .549,11 .360,00 158,12 .199,21 .491,85 .446,45 .446,45 (FR) (000) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°l$qiÁi D E i ^ DE JULHO DE 2008
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDÊNCIA 091220087.4070 ES 3190.01 3190.01 3190.03 3190.08 3190.09 3190.91 3190.92 3190.94 3390.91 3390.94 Operacionalização do SERGIPEPREVIDÊNCIA ESTADO DE SERGIPE Aposentadorias e Reformas Aposentadorias e Reformas Pensões Outros Benefícios Assistenciais Salário Família Sentenças Judiciárias Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Trabalhistas Sentenças Judiciárias Indenizações e Restituições Trabalhistas SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 134.309.588,00 63.119.502,83 77328.702,53 13.459,26 149.335,54 8.314.549,11 228.360,00 3.218.158,12 526.199,21 6.679.491,85 293.887.446,45 293.887.446,45 (FR) (000) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, X^ de puMho de 2008; 187.° da Independência e 120.° da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Maria Lúcia de^ Oliveira Falcón Secretária de Estado do Planejamento Nilson/Nascimento Lima Secretário/de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO^.°2^/4 DE 16 DE, j UJMOÉ DE 2008 Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe