Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25411, de 11 de julho de 2008
Nº 25411/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO H.°aefâ DBlO DE 1VIH0 DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: TP 3390.14 3390.15 3390.30 3390.33 3390.36 4490.52 -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE .8433 - Manutenção do Conselho Penitenciário Estadual -Diárias-Civil - Diárias-Militar -Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ RS SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER 278120391.2740 - Apoio Logístico, Técnico e de Material Esportivo TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3190.93 -Indenizações e Restituições ^ V R$ ^ n SUB-TOTAL R$ 15.000,00 15.000,00 50.000,00 10.000,00 180.000.00 30.000,00 300.000,00 20.000,00 10.000,00 TOTAL QLL^ - 330.000,00 FR (070) (070) (070) (070) (070) (070) FR 20.000,00 (000) FR 10.000,00 (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°S$jJl DEJfiüE ItílhfO DE 2008
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2604 - Manutenção da CEHOP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições „^„^R$ 300.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 LAZER 278120391.1663 - Implantar Ações Esportivas e de Lazer TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$„^10.000,00 TOTAL R$ 330.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Y 0 de LuJUkx) de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ^fioV^- Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Esjado do Planejamento NilsW Nãscirpento Lima Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO H.°a$ljM ÜEJO DE 3UJLH0 DE 2008 3/3 Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Márcio/Costa ifoacêdo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos M id ricos