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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 25401, de 10 de julho de 2008

Nº 25401/2008

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Stâ:^OJ D E 0 3 DE yUÁ-HO DE 2008

Remaneja, em decorrência da modificação instituída pela Lei N° 6.414/2008, dando nova autonomia orçamentária ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - SERGIPEPREVIDÊNCIA, os respectivos saldos dos Projetos e Atividades, constantes do Orçamento do Estado do exercício de 2008. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 3 o , no Parágrafo Único do Art. 7 o e no

Art. 16.
, da Lei Complementar N.° 151, de 02 de janeiro de 2008, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam remanejados, em decorrência da modificação feita pela Lei N° 6.414/2008, dando nova autonomia orçamentária ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - SERGIPEPREVIDÊNCIA, os respectivos saldos dos Projetos e Atividades, dentro das correspondentes dotações, constantes do Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único deste Decreto:
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de //JuLo de 2008; 187.° da Independência e 120.° da República. Q ,^Aa^r% MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO ""VYY") UI VA^^-^ Maria Lábia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Planejamento . W6f 40% Nilson Nàscimenjo Lima Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Z$¥ d DE 03 DE :T UI ti O DE 2008 ííbe Atrjírto 7 Jojfcje AHS$rto Teles Prado Secretariá"âe Estado da Administração imito Brito Filho Diretor Presidente do Instituto ôé Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe 1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $$^Ol DE 09 DE SUI HO DE 2008 ANEXO ÚNICO REMAM EJÁ SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO ATUAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE EM DECORRÊNCIA DA MODIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI N° 6.414/2008 O. SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO 091220086.3061 TP 99 TP 99 TP. . . .99 091220086.3064 TP 99 091220086.4061 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE Criar e Implantar um Sistema de Gestão Previdenciário ESTADO DE SERGIPE Aquisição de Equipamentos Tecno - lógicos ESTADO DE SERGIPE Construção da Sede Própria ESTADO DE SERGIPE Implantar a Ouvidoria do SERGIPE - PREVIDÊNCIA ESTADO DE SERGIPE Ampliar o Acesso aos Servidores, ELEMENTO 3390.39 4490.52 4490.51 3390.39 FR VALOR 242.000,00 230.000,00 1.300.000,00 40.000,00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO 091220086.3065 TP 99 091220086.3066 TP 99 TP 99 091220086.3068 TP 99 ESPECIFICAÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE Criar e Implantar um Sistema de Gestão Previdenciário ESTADO DE SERGIPE Aquisição de Equipamentos Tecno - lógicos ESTADO DE SERGIPE Construção da Sede Própna ESTADO DE SERGIPE Implantar a Ouvidoria do SERGIPE - PREVIDÊNCIA ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 4490.52 4490.51 3390.39 FR VALOR 1.300 000,00 40.000,00 V CM O o Z O s LU UJ Q. O O C UJ tn LU o o htf) UJ O O C O UJ o: o o ^ UJ tf) V) O O ^ Ü z •UJ o ^ UJ a: 0. UJ O o l - H H tf) Z - l ^ D Ü O tf) UJ O ^ o o TÍ ^ UJ - J UJ a ^ o H F rn O ^ S í o LL n o ^ o ^ o z .UJ CZ UJ u tf) o es i a. UJ Q tf) § ^ -s UJ g I (0 ^ UL O. co UJ s ei ^ u o LU a. rn UJ O I CM T r r j e õ o i n i n T f T C CM CM l O o o o o o o o o o o o o o co CM CO CM O ) h - O T f CM CM T f CM CU CM (0 in CJ) O CO oi CM I O CO co CM T f CM m o o o co CM T f T f o o o o o o rr^. rr-- rrO o o o o o ° ° § O O O Ort-rnO)O)"-^IN r OQOOOOOT-OO O Qiw(%O)O)ITiO)OlIl)OiJ i T-i-i — i— i— 1- TrCM IM Õ COCOCOCirOCÍCOClCiCÍC O ê i c % ii a. to
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Vw 3/4 DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° H^OJ ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO ATUAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE EM DECORRÊNCIA DA MODIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI N° 6.414/2008 ^ ^^ ^ • ^ X l •

C - y SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO 091220087.4064 TP 99 TP 99 — • ESPECIFICAÇÃO Manutenção do Conselho Deliberativó ESTADO OE SERGIPE Operacionalização do SERGIPEPRE VIDÊNCIA ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 3390.33 3390.35 3390.36 3390.37 3390.47 3390.93 4490.52 4490.92 4690.77 3390.36 3190.01 3190.03 FR VALOR 56.483.84 43.010,83 500.000.00 777.186,25 466.026,40 30.000.00 169.681,03 10.000,00 10.000,00 1.900.470,00 136.249,01 134.309.588.00 63.119.602,83 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO 091220087.4069 TP 99 091220087.4070 TP 99 ESPECIFICAÇÃO Manutenção do Conselho DeliberatiVO ESTADO DE SERGIPE Operacionalização do SERGIPEPRE - VIDÊNCIA ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 3390.30 3390.33 3390.35 3390.36 3390.37 3390.39 3390.47 3390.92 3390.93 4490.52 4490.92 4690.77 3390.36 3190.01 3190.03 FR VALOR 56.483,84 43.010,83 500.000.00 466-026,40 30.000,00 169.681,03 10.000,00 10.000,00 1.900.470,00 136.249,01 134.309.588,00 63.119.602,83 13.459,26 ^C 4/4 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N°o?sT-Y^ DE 09 DE J(J,tríO DE 2008 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO ATUAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE EM DECORRÊNCIA DA MODIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI N° 6.414/2008 SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO 3190.09 3190.91 3190.92 3190.94 3390.91 3390.94 FR ( -^ TOTAL GERAL VALOR 149.335,54 8.314 549.11 228.360,00 4.218.158.12 526.199,21 6.679.491.85 305.930.111,87 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO 3190.91 3190.92 3190.94 3390.91 3390.94 FR TOTAL GERAL VALOR 8.314.549,11 228.360,00 4.218.158,12 526.199,21 6.679.491,85 305.930.111,87 cft S

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