Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25400, de 10 de julho de 2008
Nº 25400/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SL^QO D E M DE ?VittfQ DE 2008
Abre a Órgào(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 128.760,15 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do Art. 7 o , da Lei n.° 6.305, de 19 de dezembro de 2007. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 128.760,15 (cento e vinte e oito mil, setecentos e sessenta reais e quinze centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENMTO AGRÁRIO 206060106.1284- Apoio aos Projetos de Produção, Beneficiamento e Agroindusinalização do Semi-árido de Sergipe - PIPS TP 02 - Centro Sul Sergipano FR 4440.42 - Auxílios R$ 128.760,15 (000) SUB-TOTAL R$ 128.760,15 TOTAL R$ 128.760,15
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. DO DESENVOLVIMENMTO AGRÁRIO 206060106.1284- Apoio aos Projetos de Produção, Beneficiamento e Agro industrialização do Semi-árido de Sergipe - PIPS TP 08 - Alto Sertão Sergipano FR 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 128.760,15 (000) SUB-TOTAL R$ 128 760,15 TOTAL R$ 128.760,15
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de julho de 2008.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 9 de LoÓSLo de 2008; 187.° da Independência e 120.° da República. Q K MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Planejamento 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° í ty°° DE^DE ?ÜyLh/Q DE 2008 Nilson Klascinfento Lir Secretário oeEstado"cílFazôrfcla Carvalho Viana Secretário de Estàclõ da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário