Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25392, de 10 de julho de 2008
Nº 25392/2008
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°3$33â DE O i DE ?(JAJHO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.910.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão novecentos e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.8158 - Transporte Escolar da Educação Básica TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 1.910.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 1.910.000,00 TOTAL R$ 1.910.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 121280144.7155 - Qualificação Docente - PQD TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 242.000,00 (003) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 162.000,00 (003) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 102.000,00 (003) TP 02 -Centro-sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 102.000,00 (003) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 102.000,00 (003) 121280144.8154 - Qualificação de Servidores TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 20.000,00 (003) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (003) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (003) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (003) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°SL^à33 DEOjDE JU^hfü DE 2008 123620145.8156 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 920 000,00 (003) TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 150.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 1.910 000,00 TOTAL R$ 1.910.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Od de JMÍIXKQ de 2008; 187° da Independência, 120° da República. oJkv^ Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado ria Lúcia de Oliveira Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento lilsorVNãscírTiánto Lima de Estado da Fazenda ^-- ^ i José fernandes de Lima Secretário de Estado da Educação