Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25388, de 30 de junho de 2008
Nº 25388/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N.°t?^3 y y D554DE 7UVHO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 334.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123620145.2358 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 300.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2463 - Manutenção dos Centros Especializados da SSP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 6.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 16.000,00 FINANÇAS 231220025.2763 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DAF/SETUR TP 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^R $ 18.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^18.000,00 TOTAL R$ 334.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610145.2357 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe r // GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. 9 tâ3Z$ DE^?DE JUtthfrO DE 2008 2/3 4490.52 TP 3390.36 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -POLÍCIA CIVIL .2465 - Manutenção Geral da Acadepol -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física SUB-TOTAL R$ 300.000,00 SUB-TOTAL R$ FR R$ 16.000,00 (000) 16.000,00 FR 33000 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO FINANÇAS 231220025.2763 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DAF/SETUR TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 18.000,00 (000) 18.000,00 TOTAL R$ 334.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ãj deJWUUIJO de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento itó Lima do pa Fazenda Silva, a Segurança Pública 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jf J?F DE^D E J UVUO DE 2008 João Augu Secretário ^ fpf Gam a da Silva Estado do Turismo