Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25386, de 30 de junho de 2008
Nº 25386/2008
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?âG$gC DEá^ÍDE TU MHO DE 2008
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.645 650,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6 305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.645.650,00 (nove milhões seiscentos e quarenta e cinco mil seiscentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE DER-SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 900 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP .99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.500 TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 - Obras e Instalações R$ 690 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 250 TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 570 TP 04 -LesteSergipano TP 01 -Sul Sergipano 154510306.1543 - Obras de Infra-estrutura em Núcleos Habitacionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 950 154510306.1545 - Reforma e Recuperação de Equipamentos Comunitários TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150 TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R8"^ 635 FR 000,00 000,00 (020) (020) 000,00 (012) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DEÍ?DE JOWHO DE 2008 164820045.1553 - Obras de Infra-estrutura e de Construção de Unidades Habitacionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 950.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 9.645.650,00 TOTAL R$ 9.645.650,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267810321.3441 - Ampliação do Aeroporto de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 426.000,00 (020) 267810321.3630 - Construção do Heliporto no Povoado Saco (Estância) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (020) 267820321.3411 - Construção da Ponte sobre o Rio Piau í , Rodovia SE-100,( Porto Cavalo/Terra Caída) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 160.000,00 (020) 267820321.3414 - Construção da Rodovia SE-403, Trecho: Entroncamento Se-230/Capim Grosso TP .08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 130.000,00 (020) 267820321.3419 - Construção da Rodovia SE160, Trecho: Entroncamento SE-200(Canhoba)/EntroncamentoSe-204(Aquidabã) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações RS 99.000,00 (020) 267820321.3420 - Construção da Continuação da Avenida São Paulo, Trecho: Avenida Santa Gleide/BR-235 TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 323.000,00 (020) 267820321.3421 - Construção da Via Perimetral de Ligação da BR-235/Rodovia SE-050(Rodovia dos Náufragos) TP .03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 303.000,00 (020) 267820321.3430 - Construção do Acesso ao Povoado Saco (Continuação) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 249.000,00 (020) 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 2.500.000,00 (012) (^ SUB-TOTAL R$ 4.200.000,00 INTEGRAÇÃO MUNICIPAL ^ f"X I , / (, 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ãtf.ôXG DEt??DE SUfJtfO DE 2008 TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS 164820381.1641 - Construção de Habitações de Interesse Social TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 905.000,00 (020) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000.000,00 (020) 185420296.1642 - Incentivo a Criação de Consórcios para Tratamento dos Resíduos Sólidos TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 422.000,00 (020) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 137.000,00 (020) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3340.41 -Contribuições R$ 422.000,00 (020) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 422.000,00 (020) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 127.000,00 (020) 185420296.1644 - Construção de Aterros Sanitários TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.650,00 (020) SUB-TOTAL R$ 5.445.650,00 TOTAL R$ 9.645.650,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ de UMAI^ de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Cró-, ^ ^°—v Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento km Nilson Nascijnento Lima Secreta Molde Estado da Fazenda Osvaldo Atves do Nascimento Filho Secretário de Estado da Iqfra - Estrutura ii Secretário de Estado qlas Cidadele da Integração Municipal, em Exercício