Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25384, de 1 de julho de 2008
Nº 25384/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jte..584 DEc^D E JUMHO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.130.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.130.000,00 (um milhão cento e trinta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.8000 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 - Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 10.000,00 (070) 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 - Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 (001) 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 100.000,00 (001) 020610007.2065 - Manutenção da Corregedoria Geral de Justiça TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 021220007.2066 - Manutenção dos Serviços Administrativos TP 03 -Grande Aracaju 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 50.000,00 (001) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 800.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.130.000,00 TOTAL R$ 1.130.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. 020610007.7000 TP 03 3390.39 020610007.1032 TP 03 4490.51 4490.92 020610007.2065 -TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE -FUNDO ESPECIAL DE RECURSOS DE DESPESAS - Reforma de Unidades do Poder Judie ario -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Construção de Unidades do Poder Judiciário -Grande Aracaju -Obras e Instalações -Despesas de Exercícios Anteriores - Manutenção da Corregedoria Geral de Justiça Xyn FR R$ 10.000,00 (070) R$ 650.000,00 (000) R$ SO.OOO,OP (000) 4? 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°3^3o^ DEj^DE TV/JtíQ DE 2008 TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 021260007.1035 - Ampliação do Parque Computacional do Poder Judiciário TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.130.000,00 TOTAL R$ 1.130.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ,Z? de ujuuül^o de 2008; 187° da Independência, 120° da República. c^s%iiJL^^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria utícia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson/ Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania