Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25378, de 25 de junho de 2008
Nº 25378/2008
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°à$ 3:fF DEd?ÍDE ?VNHO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 18.824.000,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 18.824.000,00 (dezoito milhões oitocentos e vinte e quatro mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (027) 101220025.8308 - Manutenção da Estrutura Física e Tecnológica das Unidades das SES TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 101260036.7311 - Aquisição de Equipamentos e Programas de Informática TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (027) TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 124.000,00 (000) 103010196.7301 - Equipar Estabelecimentos de Saúde TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.000,00 (025) 103010196.8302 - Manutenção da Assistência Farmacêutica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000.000,00 (027) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.200.000,00 (000) 103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 600.000,00 (000) 103020197.8311 - Manutenção da Rede Credenciada de Prestadores de Serviços do SUS /f) TP 99 - Estado de Sergipe l VL^^ JYvn GOVERNO DE SERGIPE „ DECRETO N-°^^T O DE$FDE J i//^tft7 DE 2008 2/6 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103050196.7308 - Construção de Melhorias Sanitárias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (027) R$ R$ 800.000,00 1.800.000,00 SUB-TOTAL R$ 18.824.000,00 TOTAL R$ 18.824.000,00 (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.7309 - Renovação da Frota de Veículos TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças TP 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família R$ 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 101220025.8308 - Manutenção da Estrutura Física e Tecnológica das Unidades SES TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 101260036.7311 - Aquisição de Equipamentos e Programas de Informática TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 101310371.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde - SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103010196.7301 - Equipar Estabelecimentos de Saúde TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 103010196.7303 - Implementação da Política Estadual de Saúde Bucal TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103010196.7307 - Implantar Política de Promoção a Saúde TP 99 -Estado de Sergipe , FR 50.000,00 400.000,00 80.000,00 279.000,00 200.000,00 das 150.000,00 100.000,00 25.000,00 300.000,00 400.000,00 30.000,00 40.000,00 40.000,00 10.000,00 40.000,00 40.000,00 80.000,00 10.000,00 (000) (025) (001) (001) (000) (000) (000) (027) (027) (000) (027) (000) (027) (027) (000) (027) (025) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,ZfW DE^ÍD E Ji)hJtfO DE 2008 3/6 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 103010196.7316 - Equipar Centros de Especialidades Médicas TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103010196.7319 - Construção de Unidades Básicas de Saúde TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 - Obras e Instalações TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP .06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações TP 04 -LesteSergipano 4490.51 - Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 103010196.7320 - Aquisição de Unidades Móveis de Saúde TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010196.7323 - Ampliação de Unidades Básicas de Saúde TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 04 -Leste Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 103010196.7325 - Implantação de Centros de Especialidades Médicas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obrase Instalações TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP .02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações ^VYI Sl ^ O R$ R$ R$ 15.000,00 10.000,00 90.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 50.000,00 80.000,00 30.000,00 40.000,00 50.000,00 40.000,00 80.000,00 40.000,00 80.000,00 100.000,00 40.000,00 80.000,00 300.000,00 200.000,00 300.000,00 200.000,00 80.000,00 80.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
027)
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027)
000)GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í$"-W DEá^D E JV?Jff(J DE 2008 4/6 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 103010196.7326 - Implantação de Centros de Atendimento Psico-social - CAPS TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RS TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ TP 04 - Leste Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ TP 01 -Sul Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 103010196.8304 - Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 3320.41 -Contribuições R$ 100.000,00 3350.42 -Auxílios R$ 20.000,00 3350.42 -Auxílios R$ 180.000,00 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 200.000,00 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 1.000.000,00 4440.42 -Auxílios R$ 300.000,00 103010196.8313 - Manutenção de Centros de Especialidades Médicas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 103010197.7313 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 103010197.7328 - Implantação do Sistema Estadual de Regulação TP 99 -Estado de Sergipe ^^^-—^^ - 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente ^ R$ 40.000,00 80.000,00 80.000,00 40.000,00 80.000,00 80.000,00 30.000,00 30.000,00 10.000,00 15.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (025) (000) (025) (025) (027) (025) (000) (027) (025) (000) (027) (000) (027) (027) (000) (000) (027) (000) (000) (027) (000) (027) (025) 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3Y^ DE^cf"DE JUf^HO DE 2008 103020196.7304 - Readequação da Central de Transplantes TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 103020196.7305 - Equipar a Central de Transplante TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 103020196.7317 - Construção do Hospital do Câncer de Sergipe TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obrase Instalações R$ 400.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) 103020196.7318 - Construção de Unidades Hospitalares TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 (000) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP .99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 800.000,00 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1 -000.000,00 (001) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00 (027) 103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 500.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 80.000,00 (000) 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 800.000,00 (027) 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (027) 3390.30 - Material de Consumo R$ 80.000,00 (025) 103020197.8311 - Manutenção da Rede Credenciada de Prestadores de Serviços do SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (027) 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 103050196.7302 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiologia TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 200.000,00 (027) 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (027) 3390.30 - Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 80.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 18.824.000,00 1 TOTAL R$ y 18.824.000,00 ^ ^ 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tâ3?8 DE^ÍDE lU^HO DE 2008
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, íá^d e JiXM^O de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário dWjEstado da Fazenda Rogériol CánTalho Santos Secretário de E^stade-da^Saúde