Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25373, de 23 de junho de 2008
Nº 25373/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á^ W DEoi?DE J ON HO DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 122720025.2351 - Encargos com Inativos do Sistema Educacional TP 99 - Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas ^R $ 110.000,00 (001) SUB-TOTAL R$.^^110.000,00 TOTAL R$ 110.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 122720025.2351 - Encargos com Inativos do Sistema Educacional TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 110.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^„^110.000,00 TOTAL R$ 110.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de JLUA^O de 2008 ; 187 ° d a ^dependência, 120° da República. Jó J^ - — ^ ° Marcelo Déda Chagas frr^ Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âSi3V3 DEc23 DE !UtJtfO DE 2008 Oh Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Fazenda Educação L