Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25369, de 23 de junho de 2008
Nº 25369/2008
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJ$563 DE^ÍD E ?ÜfJHO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.500.000,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.500.000,00 (dez milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206310106.1290 - Aquisição de Terras TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 35.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 155.000,00 (025) 4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 10.260.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 10.500.000,00 TOTAL R$ 10.500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206060106.1284 - Apoio aos Projetos de Produção, Beneficiamento e Agroindustrialização do Semi-árido de SergipePIPS TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500.000,00 (025) 206070106.1280 - Implantação da Infra-estrutura hídrica produtiva do Projeto Manoel Dionísio TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 6.000.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 10.500.000,00 TOTAL R$ 10.500 000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^r m 2/2 GOVERNO DE SERGIPE - DECRETO N.°-?S^" DBi3 DE JÜlJttO DE 2008
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $5 de JÁXAUIJO de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ^.^Á . Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia "de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento J au!o Carvalho Viana Secretário de"Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário