Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25366, de 23 de junho de 2008
Nº 25366/2008
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JZ^6C DEJ3 DE ^UNHO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.502.217,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.502.217,00 (um milhão quinhentos e dois mil duzentos e dezessete reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 - Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.93 - Indenizações e Restituições 3390.30 -Material de Consumo 082430258.4326 - Assistência Jurídica aos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioedu cativa. TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440259.7581 - Projetos Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (029) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 100.000,00 (029) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (029) 082440259.8594 - Manutenção de Equipamentos Públicos de Inclusão Produtiva TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 250.000,00 (029) 082440264.7592 - Co-financiamento de Serviços de Prestação Social Básica TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições ^^R$ 200 000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 1.302.217,00 154510306.1544 - Pavimentação Drenagem dos Loteamentos Olimar, Marivan e Moisés Gomes Pereira na Barra dos Coqueiros , R$ R$ R$ R$ R$ 70.000,00 15.000,00 20.000,00 241.327,00 105.890,00 :o de Medida R$ 100.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (0001 jr m GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âf-tfe DE33 DE 5 U M H O DE 2008 2/4 TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 TOTAL R$ 1.502.217,00 A
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430025.3326 - Reforma da Sede Administrtiva da Fundação Renascer TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 - Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 241.327,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 082430256.4321 - Manuntenção do Adolescente Aprendiz TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) 082430257.3324 - Reforma e Ampliação das Unidades de Abrigos TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 34.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 082430258.3325 - Reforma e ampliação das unidades de execução das medidas socioeducativas TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 082430258.4324 - Coordenação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 082430258.4325 - Programa de Acompanhamento aos Adolescentes Egressos do Sistema Socioeducativo TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 18.390,00 (000) 082430258.4326 - Assistência Jurídica aos Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa. TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 082430258.4328 - Manutenção da Unidade de Saúde ^A^. , TP 03 -Grande Aracaju v ^^ fJh ^ cn^ ^ ^ jp- 3/4 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°^^ é 0EÍ3üE JÜMtiO DE 2008 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.500,00 (000) 082430281.4332 - Capacitação para Gestores, Conselheiros e Técnicos da área. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1 000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082430265.7596 - Incentivo ao Projeto de Família Acolhedora TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (029) 082440259.7582 - Capacitação Profisssionalizante para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (029) 082440259.8594 - Manutenção de Equipamentos Públicos de Inclusão Produtiva TP 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 50.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 1.302.217,00 154510306.1544 - Pavimentação Drenagem dos Loteamentos Olimar, Ma ri van e Moisés Gomes Pereira na Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 200.000,00 (020) SUB-TOTAL R$^^^200.000,00 TOTAL R$ 1.502.217,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ê3 de WÍMMJO de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ^u^Sr^4^^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria LúclW% Oliveira Faicon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário de Estado da Fazenda 4/4 GOVERNO DE SERGIPE . ,yDECRETO N. 0 ^ 3 ^ DEã3üE JUNHO DE 2008 U^mÁ"^ "—-%—-— - Osvaldo Xves do/Nascimento Filho Secretário de EstaoWía Infra - Estrutura