Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25363, de 25 de junho de 2008
Nº 25363/2008
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.W3éõ DE^ j DE IWHO DE 2008
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.648.597,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art.T, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.648.597,00 (um milhão seiscentos e quarenta e oito mil quinhentos e noventa e sete reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações do Gabinete do Procurador Geral TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 781.000,00 SUB-TOTAL R$ 70.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 144220366,1409 - Interiorização e Fortalecimento das Penas Alternativas no Estado de Sergipe 1 TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ R$ R$ 3.735,00 72.268,00 27.667,00 3.700,00 10.227,00 SUB-TOTAL R$ 117.597,00 -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE ^ 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar rVr" H av^ FR 781.000,00 (000) FR 70.000,00 (070) FR (025) (025) (025) (000) (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J$àfJ DEt%j DE SVN HO DE 2008 TP .99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 160.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^680.000,00 TOTAL R$ 1.648.597,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021220021.1069 - Construção da Sede da Procuradoria Geral do Estado TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações „-^R$ 781.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 781.000,00 SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 041220081.4094 - Manutenção da Diretoria Administrativa TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ——^—R$ 70.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 70.000,00 CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144220366.1409 - Interiorização e Fortalecimento das Penas Alternativas no Estado de Sergipe 1 TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.409,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.409,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.350,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 39.502,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.333,00 (025) TP 01 -Sul Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.409,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 39.502,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.350,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 12 333,00 (025) SUB-TOTAL R$ 117.597,00 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE C ^?- 1 ^ -POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE ADÔ DE SERGIPE ^ rjL FR ADÔ DE SERGIPE - li) A j ^i ifi ^ ^ v%s" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W7JC3 DEclJDE Jl/VrfO DE 2008 3/3 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 680.000,00 (000) SUB-TOTAl R$ 680.000,00 TOTAL R$ 1.648.597,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JL3 de y^iult o de 2008; 187° da Independência, 120° da República. ^ôo%i^ . Marcelo Déda Chagas Governador do Estado í Maria Lúcia^de OnveíraFalcon Secretária de Estado do Planejamento Nilsçrv Nascinnepto Lima Secretário de Estaco da Fazenda José Secretário de Ei A B Secretário dd/ttstàdo Comandanlp-Geri