Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 25352, de 13 de junho de 2008
Nº 25352/2008
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í$"-3 $â OE Ji DE JUVHO DE 2008
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.599.480,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.599.480,00 (oito milhões quinhentos e noventa e nove mil quatrocentos e ointenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 041230025.2296 - Contribuição pará o PASEP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 3.000.000,00 (000) 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas^R $ 5.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 8.000.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4261 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da FAPITEC/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 9.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 14.500,00 FINANÇAS 131220025.2633 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 - Diârias-Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 - Material de Consumo 131220371.2643 - Manutenção dos Serviços de Publicidade Cidral TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurldicaVO ^f?$ / 70.000,00 (000) R$ R$ R$ 5.000,00 40.780,00 16.000,00 (000) (000) (000) 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jtf ^ DE^D E -JUA/HC DE 2008 CULTURAL E ARTÍSTICO 133910346.7624 - Preservação de Grupos Folclóricos TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (070) TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (070) TP 04 -Leste Sergipano 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (070) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (070) 133920346.8641 - Manutenção das Ações do FUNCART TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (009) 133920347.7640 - Edital de Cultura TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 99 000,00 (070) 133920347.7641 - Eventos Culturais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 119.200,00 (000) SUB-TOTAL R$ 579.980,00 SOCIAL 041220371.2681 - Coordenação Geral da Pasta TP 99 - Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^R $ 5.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^^^^5.000,00 TOTAL R$ 8.599.480,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288453002.0294 - Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios TP 99 - Estado de Sergipe 3340.81 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 8.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 8.000.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 195720166.3261 - Centros Vocacionais Tecnológicos pará a Inovai Competitividade da Economia nos Territórios r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-^° DE^D E JUt^HO DE 2008 3/6 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 4.000,00 195720166.3262 - Apoio a Incubadoras de Empresas e Parque Tecnológico TP 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 2.000,00 195720166.3263 - Interiorização da Tecnologia, Através do Apoio a Criação de Núcleos Regionais de Difusão Tecnológica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 2.000,00 195720166.3264 - Eventos para a promoção da Inovação Tecnológica TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 195720166.3265 - Estudo da Oferta/Demanda Tecnológica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 1.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 195720166.3268 - Redes Cooperativas de Pesquisa TP 99 - Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 500,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 195720166.3269 - Pesquisa e Desenvolvimento pará o aprimoramento dos APL S TP 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 2.000,00 195720166.3270 - Tecnologias Sociais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores R$ 1.000,00 SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 131220025.2633 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 03 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ CULTURAL E ARTÍSTICO 131260036.7646 - Sistema de Informatização Cultural TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 133910346.7624 - Preservação de Grupos Folclóricos TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física l X R TP 07 -Médio Sertão Sergipano 14.500,00 JYVY-t L )Lcv^ (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR 500,00 (000) 35.000,00 (000) 8.000,00 (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (000) 7.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J?õfà DE-A2DE -JKJNHO DE 2008 4/6 3390.36 133920346.7621 TP 99 3390.39 3390.39 133920346.7623 TP 05 3390.30 3390.36 TP 08 3390.30 3390.36 TP 03 3390.30 3390.36 TP 04 3390.30 3390.36 TP 07 3390.30 133920346.7626 TP 99 4490.52 133920349.7637 TP 03 4490.52 133910346.1582 TP 99 3390.39 133910429.1599 TP 99 3390.36 3390.39 3390.39 133920025.2635 TP 99 3390.30 3390.32 133920221.1597 TP 05 3390.39 TP 08 3390.39 TP 02 3390.39 TP 03 3390.39 R$ R$ R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Casas de Cultura Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica • Realização de Encontros Culturais •Agreste Central Sergipano -Material de Consumo •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física •Alto Sertão Sergipano •Material de Consumo •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física • Grande Aracaju •Material de Consumo •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física • Leste Sergipano •Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física • Médio Sertão Sergipano •Material de Consumo - Biblioteca Interativa - Baú de Leitura • Estado de Sergipe • Equipamentos e Material Permanente - Ampliação e Renovação do Acervo da Biblioteca Pública Epifânio Doriá • Grande Aracaju -Equipamentos e Material Permanente •GABINETE DO SECRETÁRIO • Cultura em Ação -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Turismo Cultural • Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção dos Serviços Culturais e Artísticos • Estado de Sergipe -Material de Consumo •Material de Distribuição Gratuita • Circuito Cultural nos Presídios. •Agreste Central Sergipano •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica • Alto Sertão Sergipano •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica •Centro-Sul Sergipano •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica •Grande Aracaju •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 42.000,00 3.500,00 3.500,00 4.800,00 3.000,00 4.800,00 10.000,00 4.800,00 4.800,00 (009) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 10.000,00 (000) 5.000,00 (000) R$ 28.000,00 (000) R$ 35.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RÁ ron 800,00 4.000,00 14.000,00 1.000,00 2.000,00 25.000,00 25.000,00 J 25.000,00 LõO.OOO,OO (000) (000) (070) (000) (000) (070) (070) (070) (070) lisJrrr, J)L^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ítf^ DE 7 j DE J(JtJHO DE 2008 5/6 133920258.1596 - Arte - Educação e Ressocialização TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133920349.1590 - Prêmio César Macieira de Teatro TP 99 -Estado de Sergipe 133920349.1592 - Prêmio J.Inácio de Artes Plásticas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) R$ 8.490,00 (000) R$ 30.000,00 (070) R$ 9.990,00 (000) R$ 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ SOCIAL 041220371.2681 - Coordenação Geral da Pasta TP 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ SUB-TOTAL R$ 579.980,00 5.000,00 TOTAL R$ 8.599.480,00 FR 5.000,00 (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,iá de JUÁMÍLO de 2008; 187° da Independência, 120° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento Nilson Nascimento Lima Secretário c eyEstado da Fazenda Jorge Secretário de Estado do Desenvol SíírTfânade na de Oliveira :lWmento Econômico e da Ciência e Tecnologia 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°of^ 3 ^ DE^D E JÜtJtfO DE 2008 Luiz Afbertçy dos Santos Secretário dexEfs/ado da Cultura m^ Eloisypa Silva Galdino Secretária de Estado da Comunicação Social